Os novos Conselheiros e Suplentes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CEDCA-AM), foram empossados nesta última quarta-feira (20/02), para o triênio de 2024-2026, por meio da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), no Centro de Convenções Vasco Vasques, zona centro-sul de Manaus. O CEDCA é composto pelas Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) e Organizações Governamentais de forma paritária.

A solenidade contou com a presença da secretária titular da SEJUSC, Jussara Pedrosa. Em seu pronunciamento, a secretária enfatizou a relevância do CEDCA na colaboração das ações voltadas aos direitos das crianças e adolescentes, como também, firmou compromisso de legalizar todos os 8 conselhos ligados a Secretaria.

“Quando assumimos a secretaria, vimos que os 8 conselhos ligados a Sejusc, não estavam legalizados, desde então, firmamos o compromisso de trabalhar para que até o final desde ano, todos os conselhos estejam devidamente legalizados”, afirmou.

O CEDCA foi instituído pela Lei nº 1.988, de outubro de 1990, com o propósito de colaborar com o desenvolvimento de políticas públicas de proteção e de defesa dos direitos da criança e do adolescente, bem como, discutir com a sociedade caminhos para mitigar os diversos tipos de exploração sofridas pelas mesmas.  

O MCVE continua atuando com afinco na defesa dos direitos da criança e do adolescente, como membro dos Conselhos Estadual (CEDCA) e Municipal (CMDCA) dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o intuito de colaborar como sociedade civil, colocando a criança e adolescente como prioridade absoluta em todas as suas pautas.